Empresários, Registro de Empresário

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Empresários, Registro do Empresário

01.1 - Empresário

Empresário são aqueles que praticam atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro.

O empresário pode ser pessoa física e jurídica:
Quando pessoa jurídica, estaremos diante de uma sociedade empresária, que se constitui para a prática de atividade própria do empresário individual - art. 982 C.C.

Quando pessoa física,  estaremos diante do empresário individual, que exerce profissionalmente atividade negocial - art. 966 C.C. para tonto, terá necessidade que estarem pleno gozo da sua capacidade civil - art. 972 C.C..

De acordo com o art.. 972 C. C., são proibidos de exercer atividade empresarial:

  • funcionários públicos;
  • militares da ativa (art. 29 da lei 9.6880/80);
  • deputado e senadores (art. 54 CF)
  • auxiliares de empresário (leiloeiros, despachantes, corretores, aduaneiros);
  • falidos (art. 102 da Lei 11.101/05).


Aquele que é impedido de exercer atividade empresarial e, mesmo assim, se encarrega de exercê-la estará desenvolvendo atividade irregular, podendo sofrer sanções. Porém, os atos por ele praticados não são nulos, tendo validade perante terceiros, devendo o impedido responder pelas obrigações contraídas.

 o fato de serem impedidos para o exercício da atividade empresarial não quer dizer que existem restrições de serem acionistas ou quotistas de uma sociedade empresária.

01.2 - Registro do Empresário

O artigo 967 C. C. prevê a obrigatoriedade da inscrição do empresário no Registro público de Empresas mercantis (RPEM) antes do início da atividade empresarial. no entanto, no que tange a tal obrigatoriedade, temos duas correntes:


  • A primeira corrente afirma que, atualmente, a matricula (registro) não é necessária tendo em vista que para ser considerado empresário basta apenas o exercício profissional habitual da atividade empresarial, vez que não é o registro que qualifica o empresário, mas , a atividade que desempenha.
  • A segunda corrente defende que o registro é obrigatório, sendo um dos principais deveres do empresário para oficializar sua condição. para essa corrente, a falta de registro caracteriza a prática irregular da atividade empresarial, sugerindo, assim, os empresários informais, de fato.
  • A corrente mais aceita é a que defende a necessidade do registro nos moldes do art. 967 C.C., como também o exercício profissional da atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços (art. 966 C.C.), tendo em vista que o registro gera uma presunção relativa do exercício de atividade empresarial que apenas se converterá em realidade com a efetiva prática profissional.
A sociedade que opera embora não tenha inscrito seus atos constitutivos no Registro Público de Empresas mercantis é denominada "sociedade em comum", sendo que seus sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Ressalta -se, ainda, que tais sociedades não estão sujeitas à recuperação no caso de falência.
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EMPRESA E EMPRESÁRIO COMCERCIAL

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EMPRESA E EMPRESÁRIO COMERCIAL: COMERCIANTE INDIVIDUAL

1 - Empresa, estabelecimento empresarial

1.1 - Empresa

Empresa é a atividade econômica pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado.
O termo empresa é concedida na acepção de "exercício de atividade". Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.
A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela pela sociedade empresária (pessoa jurídica).

1.2 - Estabelecimento empresarial

Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens matérias e imatérias. 
De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais.

Os bens materiais

Compreende coisas corpóreas imóveis e móveis, tais como: edifícios, terrenos, veículos, mobiliários, mercadorias. já bens imateriais compreendem coisas incorpóreas tais como: título do estabelecimento, ponto e clientela.

Título do estabelecimento

É o nome pelo qual o estabelecimento é conhecido - nome fantasia. O empresário supostamente lesado pelo uso de seu nome fantasia por outrem tem, necessariamente, que prova o prejuízo suportado.

Ponto Comercial

Surge em decorrência de atividade exercida no estabelecimento; cultiva-se uma clientela que reconhece o estabelecimento pelo seu endereço.
Diante da sua importância, o legislador criou norma especifica para resguardar o  empresário/empresa/sociedade, que tem seu estabelecimento em imóvel alheio - Lei 8.245/91 - Ação renovatória.

Clientela

É o conjunto de pessoas que habitualmente negociam com o estabelecimento. A clientela (Cliente habitual) se difere da freguesia, que nada mais é que a viabilidade de atrair futuros clientes.


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PEDALADA BIKE RACING TEAM VG TRILHA

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PEDALADA BIKE RACING TEAM VG TRILHA



Imagens: Gilberto Lima
Edição: Gilberto Lima
Rota da Trilha: Cássio de Lima
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Salada de Repolho Refogado Light

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Recita Salada de Repolho


Receita de Repolho Refogado Light Simples

Ingredientes


  • 1 repolho fatiando fino
  • 1 dente de alho
  • 2 colheres de azeite de oliva
  • sal a gosto
  • 1 lata de ervilha
  • 1 lata de milho
  • salsinha a gosto

Modo de Preparar

Em uma panela coloque o azeite e o alho e refogue levemente. Acrescente o repolho e mexa até murchar um pouco. Tempere com o sal e coloque o milho, ervilha, salsinha picada, abafe um pouco com a tampa e desligue o fogo. sirva em seguida!


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Massa de Panqueca Simples

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Massa de Panqueca


Como fazer uma massa de panqueca simples e fácil.

Ingredientes

  • 1 ovo
  • 1 copo de leite
  • 1 copo de farinha de trigo
  • 1 pitada de sal
  • 1 pitada de fermento em pó
Modo de preparo
  1. Bata todos ingredientes no liquidificador até obter uma mistura homogênea
  2. Depois, leve para fritar em uma frigideira em fogo médio
  3. Recheio a gosto

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A Contabilidade Pública e A Lei de Responsabilidade Fiscal

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A Contabilidade Pública e A Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade  Fiscal, editada em 4 de maio de 2000, é um marco no controle dos recursos públicos. Por meio dela os administradores do três poderes e das três esferas de governo são obrigados a observar normas e limites estabelecidos para finanças públicas, bem como a prestar contas dos recursos despendidos pelos entes públicos.

A LRF foi elaborada com o intuito de melhorar a administração das contas públicas do Brasil e ainda de dar maior transparência aos gastos públicos. Esta Lei  exige dos governantes maior compromisso com orçamento e com as metas apresentadas e aprovadas pelos órgão competentes.

A obrigatoriedade de elaboração e publicação por parte dos governantes, inclusive por meio eletrônico, de relatórios e demonstrativos contábeis, busca assegurar aos eleitores, ao credores, aos investidores e aos cidadãos acesso a informações essenciais ao controle e avaliação dos gastos públicos.

Como instrumentos de transparência, que são elaborados por informações produzidas pela contabilidade governamental, a Lei estabeleceu, dentre outros, o Relatório de Gestão Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e as Prestações de Contas.

O Relatório de Gestão Fiscal Conterá:
-despesas total com pessoa;
-dívidas consolidada e mobiliária;
-concessão de garantias;
-operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

O RGF indicará, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassada qualquer dos limites. E no último quadrimestre, o relatório deverá conter os seguintes demonstrativos.
a) do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não-liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
 c) do comprimento do disposto na LRF, no que se refere à liquidação da operação de crédito por antecipação de receita, com juros e outros encargos iniciantes, até o dia 10 de dezembro de cada ano, além do atendimento à proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve conter as informações básicas sobre as execuções orçamentária da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, servindo com isso de instrumento de transparência na administração pública à medida que evidencia à sociedade informações relevantes sobre a arrecadação e os gastos governamentais, facilitando sobremaneira a atuação dos controles internos e externo.

Compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária o Balanço Orçamentário e o Desenvolvimento de Execução de Receitas e Despesas, devendo também ser acompanhada dos demonstrativos da Receita Corrente Líquida; das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social; das Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos; do Resultado Nominal; do Resultado Primário; dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; das Despesas com Saúde.

Estes demonstrativos são elaborados tendo por base as informações registradas e mantidas em banco de dados pela Contabilidade Pública, que se apresenta com instrumental imprescindível no fornecimento dos dados e de transparência da execução orçamentária e financeira.

Buscando fortalecer a Contabilidade Governamental os legisladores também se preocupam em colocar no texto da lei determinações que pudessem melhorar e incrementar as informações produzidas pela Contabilidade Governamental. Abaixo são demonstrados os principais pontos contábeis abordados pela LRF.

A Contabilidade e a LRF


Diversos artigos da LRF que introduziam alterações nas finanças públicas têm reflexo diretamente na Contabilidade Pública, visto que para o atingimento dos objetivos propostos pela lei surge a necessidade de adaptação, criação ou alteração de alguns procedimentos e demonstrativos indispensáveis à transparência na gestão fiscal.

As alterações contábeis relativas aos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da administração pública federal são realizadas por meio de normativos pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda-STN, a quem foi dada competência legislativa para o desempenho dessa função (art. 18 da lei nº 10.180/2001 e inciso 2º do art. 50 da LRF)
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Sistema de Informação Baseada em Computador

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Sistema de Informação Baseada em Computador

Segundo Turban, McLean e Wetherbe, um Sistema de Informação Baseada em Computador (tabém chamada de sistema de informação), é um sistemas que utiliza tecnologia de  computação para executar algumas ou todas as tarefas desejadas.

Estes sistema pode ser formado por apenas um computador, ou por uma rede de computadores de diversos tamanhos com equipamentos periféricos, além de possuir redes de comunicação e bancos de dados.

Para os autores Laudon e Laudon os sistemas sócios técnicos envolvendo a coordenação de tecnologia, organizações e pessoas, pois os mesmo dever cooperar e ajudar-se mutualmente para organizar o desempenho do sistema completo, modificando -se e ajudando-se ao longo do tempo.

De acordo com O'BRIEN dos componentes dos sistemas de informação computadorizados são:

  • Hardware: computadores e periféricos: i,pressoras, processadores, monitores, teclado, etc. juntos, eles aceitam dados e informações, processam e permitem sua visualização.
  • Software: é um conjunto de programas que permite que o hardware processe os dados. Exemplos: software utilitário ( sistema operacional); software aplicativo ( conjunto de programas  que realizam as funções necessárias para dar suporte às atividades empresariais, Ex.: gerar folha de pagamento, emitir nota fiscal)
  • Pessoa: são as pessoas que trabalham com sistema ou utilizam a sua saída (output). também chamadas de usuários ou operadores de hardware e software.
  • Banco de Dados: Um BD pode ser definido como sendo um conjunto de dados operacionais integrados que tem por objetivo atender a uma comunidade de usuários. esses dados são armazenados de forma independente dos programas que utiliza, servindo assim a múltiplas aplicações de uma organização.
  • Redes: é um sistema de ligação que permite o compartilhamento de recursos entre diversos computadores.
  • Procedimentos: é o conjunto de instruções sobre combinar os elementos mencionados de forma a processar as informações e gerar as saídas desejadas. também podemos dizer que são as funções que o sistema deve executar.  
É importante salientar que um SI envolve muito mais do que apenas computadores. assim para obter sucesso na aplicação de um sistema de informação computadorizado é necessário a compreensão do negocio e do ambiente que esta recebendo apoio do SI. por exemplo, para construir um Si que de apoio as transações realizadas em um supermercado, é preciso entender todos os processos e procedimentos relacionados, tal como a compra e a venda de produtos, demandas irregulares feitas ao sistema, regulamentos legais correspondentes etc.

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SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

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Principais conceitos de Sistema de Informação

O mercado antes disputada por empresas locais, hoje convive com empresas de diversos lugares do muno - facilidade de transporte de mercadorias, divulgação de produtos e transferência de dinheiro entre países. Desta forma de organização necessitam de um diferencial para conquistar consumidores, isso porque a concorrência aumentou devido: facilidade de produção em larga escala e globalização. Assim, sistemas e tecnologias da informação tornam-se essenciais para o sucesso das empresas e organizações.

Quando falamos de sistemas é impossível não citar o biólogo alemão Ludwing Von Bertalanffy, um dos mais importantes cientistas do século XX, cujos estudos definiram a Teoria Geral dos Sistemas na década de 1930.

De acordo com o autor, a empresa seria um "todo organizado e complexo". inserida em um ambiente onde busca os recursos que utiliza e para o qual se destinam os resultados de suas atividades de transformação.

A partir dos estudos e publicações da Teoria Geral dos Sistemas, conceito de sistema - "um complexo de elementos e interação". passou a dominar as ciências e, principalmente, a Administração e a Informática.

Teoricamente, há dois tipos de sistemas: aberto e fechado. O sistema aberto é aquele que sofre influência do meio e que, com as ações, influencia o meio; o sistema fechado por sua vez não sofre influência do nem o altera com suas ações.

Outras definições encontradas para sistemas são:

  • um grupo de componentes inter-relacionados que trabalham juntos rumo a um meta comum, recebendo insumos e produzindo resultados em um processo  organizado de transformação;
  • um conjunto de elementos interdependentes, ou um todo organizado, ou partes que integram formando um todo unitário e complexo;
  • um conjuntos de componentes e processos que visam transformar entradas e saídas, etc.
Observamos que todos esses conceitos são abrangentes podendo ser aplicados a inúmeros casos como sistema automotivo, sistema vascular, computador, sistema de transporte e outros. Isso porque todos são compostos por diferentes elementos que interagem entre sim gerando um resultado.

Todos os sistemas estão incorporados noutros sistema (meta-sistema) e podem ser sempre divididos em sistemas menores (subsistemas). Essa visão de sistemas e subsistemas contribui pra o entendimento de sistemas complexos, pois estes são subdivido em sistemas menores mais fáceis de serem estudados. Um bom exemplo é o corpo humano (sistema orgânico) que pode ser estudado através do sistema respiratório, sistema vascular, sistema nervoso dentre outros.
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Caráter

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O que significa Caráter?

Caráter é um conjunto de características e traços relativos à maneira de agir e de reagir de uma pessoal ou de um grupo. É um feito moral. É a firmeza e coerência de atitudes.

O conjunto de qualidades e defeitos de uma pessoa é que vão determinar a sua conduta e a sua moralidade, o seu caráter. Os seus valores e firmeza moral definem a coerência das suas ações, do seu procedimento e comportamento.

Uma pessoa conhecida como "sem caráter" ou "mau caráter", geralmente é qualificada como desonesta, pois não apresenta firmeza de princípios ou de moral. Por outro lado, uma pessoa "de caráter" é alguém com formação moral sólida e incontestável.

O caráter quando é forte, não se deixa levar por alguma proposta de uma via mais fácil para a realização de algo. Mesmo se naquele momento parece ser o melhor caminho a seguir, é o caráter que vai determinar a escolhas do indivíduo.



Um certo dia alguém me disse: "Você conhece meu caráter". Poucos dias depois descobri que não conhecia nem a pessoa e muito mesmo o seu CARÁTER.
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Prisão de Lula pode criar instabilidade no país, diz Temer

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Presidente Temer diz que prisão de Lula pode criar instabilidade no país


O presidente Michel Temer afirmou que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode prejudicar seu governo. “Eu espero que, se houver acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade, mas a prisão de Lula eu acho que causa problemas para o país. Porque haverá movimentos sociais, e isso pode criar uma instabilidade”, afirmou em entrevista nesta segunda-feira à noite ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo o presidente, o fato em si teria enorme repercussão e desestabilizaria sua administração. “Por mais que você descreva o que o governo está fazendo, surge uma noticiazinha qualquer e isso cria a instabilidade. Imagine a hipótese de uma prisão do Lula.” O ex-presidente é réu em três linhas de investigação da Operação Lava Jato.

Durante a entrevista, Temer também afirmou que cabe ao governo deixar o Judiciário exercer o seu papel nas investigações, ao comentar a Operação Lava Jato. Em seguida, disse que não tem preocupações em perder seu cargo em razão das investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a formada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. “Acredito piamente que a figura do presidente da República e do vice são apartadas. As contas são julgadas juntamente e prestadas em apartado.”

Fonte: www.msn.com

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